Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual entre o titular abaixo identificado, que opera sob a designação comercial Biogé Naturais, e qualquer pessoa que adquira produtos através do sítio www.bioge.pt (doravante, "Cliente").

1. Objecto

Estas condições aplicam-se à venda de produtos cosméticos botânicos formulados pela Biogé Naturais, incluindo (i) produtos prontos a enviar e (ii) fórmulas personalizadas elaboradas a partir da consulta no Atelier online. A aceitação destas condições é requisito para a conclusão de qualquer encomenda.

2. Capacidade do Cliente

Para efectuar uma encomenda, o Cliente declara ter pelo menos 18 anos e plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos. Encomendas em nome de menores devem ser realizadas pelo representante legal.

3. Encomendas e formação do contrato

O contrato considera-se celebrado quando o Cliente recebe por e-mail a confirmação da encomenda após pagamento concluído. Antes desse momento, qualquer apresentação de produto, preço ou disponibilidade no sítio constitui mero convite a contratar e não vincula o prestador.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda nos seguintes casos:

• Indícios de fraude no pagamento ou identidade do Cliente;
• Indicação, na consulta do Atelier, de condição médica ou alergia incompatível com a fórmula proposta;
• Ruptura de stock de um ingrediente após o pagamento;
• Erro evidente no preço apresentado.

Em caso de cancelamento por nossa iniciativa, o valor pago é restituído integralmente no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

4. Preços e pagamento

Os preços apresentados estão em euros (€). Por se tratar de prestação ao abrigo do regime de isenção do artigo 53.º do CIVA, os preços não incluem IVA e este imposto não é liquidado. Os portes de envio são calculados no passo final do checkout em função do método escolhido.

Aceitamos pagamentos por:

• Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, American Express)
• MB WAY
• Multibanco (referência)
• Outras carteiras digitais disponibilizadas pela Stripe (Apple Pay, Google Pay, Link)

O processamento do pagamento é feito pela Stripe Payments Europe Ltd., em ambiente seguro com encriptação TLS. A Biogé Naturais não armazena dados de cartão.

5. Entrega

Entregamos exclusivamente em Portugal continental e ilhas. O envio é feito através dos operadores postais indicados no checkout (CTT e parceiros) num prazo estimado de 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Fórmulas personalizadas podem requerer 1 a 3 dias úteis adicionais de produção artesanal antes do envio. O Cliente é informado por e-mail da expedição com número de seguimento sempre que disponível.

Os prazos indicados são estimativas. Atrasos imputáveis aos serviços postais não dão direito a indemnização, sem prejuízo do direito de livre resolução previsto no n.º 7.

6. Garantia de conformidade

Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do mesmo diploma para bens de natureza perecível ou personalizados (ver n.º 7).

7. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de 14 dias seguidos a contar da recepção do bem para resolver o contrato sem necessidade de invocar motivo. Para exercer este direito, basta enviar comunicação inequívoca para geral@bioge.pt, indicando o número da encomenda.

Excepções ao direito de livre resolução

Por força do artigo 17.º, n.º 1, alíneas c), d) e e) do mesmo diploma, não é possível exercer o direito de livre resolução sobre:

• Fórmulas personalizadas do Atelier — produzidas segundo especificações do Cliente (alíneas c) e d));
• Produtos selados que tenham sido abertos após a entrega e cuja devolução seja inadequada por razões de protecção da saúde ou de higiene (alínea e)).

Produtos prontos a enviar que ainda estejam selados podem ser devolvidos no prazo de 14 dias. Após a recepção e verificação do estado original, o valor é restituído no prazo máximo de 14 dias úteis. Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo defeito imputável ao prestador.

8. Reembolsos

Reembolsos são efectuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário. Em pagamentos por cartão, o reembolso aparece tipicamente em 5 a 10 dias úteis na conta do Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Os produtos cosméticos são formulados dentro dos limites regulamentares europeus (Regulamento (CE) 1223/2009). A Biogé Naturais não pode ser responsabilizada por reacções adversas resultantes de:

• Omissão pelo Cliente de informação sobre alergias, gravidez/amamentação ou medicação;
• Utilização contrária às instruções comunicadas com o produto;
• Aplicação em condições de pele que requeiram acompanhamento médico (acne grave, dermatite atópica activa, rosácea descompensada).

Em caso de reacção, o Cliente deve suspender imediatamente a utilização e contactar-nos para registo. Recomendamos a realização de teste de sensibilidade no antebraço antes da primeira aplicação.

10. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — www.cniacc.pt
• Livro de Reclamações Electrónico — www.livroreclamacoes.pt
• Plataforma ODR da União Europeia — ec.europa.eu/consumers/odr

11. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. O foro competente é o Tribunal Judicial da Comarca de Braga, salvo disposição legal imperativa em contrário aplicável ao consumidor.

12. Alterações

Reservamo-nos o direito de actualizar estas condições. A versão aplicável a cada encomenda é a vigente no momento da aceitação pelo Cliente. As alterações são publicadas nesta página com indicação da data da última actualização.